Orlando Castro
Serviço especial Alto Hama/Notícias LusófonasO Presidente da República de Portugal, Cavaco Silva, enviou uma mensagem ao seu homólogo angolano, presidente não eleito e que está no poder há 30 anos, manifestando confiança no “
pleno sucesso” da Taça das Nações Africanas (CAN 2010), que tem início hoje em Angola.
“
No dia em que se inicia o Campeonato Africano das Nações, quero manifestar a Vossa Excelência a minha confiança no pleno sucesso deste evento desportivo internacional de primeiro plano, cuja organização é motivo de justificado orgulho para o Povo Angolano e reflexo dos progressos que os caminhos da paz e da reconciliação nacional permitiram alcançar”, escreve, na missiva dirigida a José Eduardo dos Santos. Na carta divulgada na página da Presidência da República na Internet, Aníbal Cavaco Silva afirma ainda a sua convicção de que os angolanos “
de Cabinda ao Cunene” saberão “
dar provas ao mundo da sua capacidade para superar momentos difíceis, fazendo deste Campeonato uma celebração da paz e do entendimento entre os Povos, pelo desporto”.
De Cabinda ao Cunene? Não será antes do Minho a Timor-Leste? Não haverá nenhum assessor de Cavaco que lhe explique que, à luz do Direito Internacional, Cabinda pertence tanto a Angola como Timor-Leste pertencia à Indonésia? Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana), tal como Portugal, assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por Cavaco Silva entender que Angola se estende de Cabinda ao Cunene que a luta vai acabar e o Direito Internacional deixará de existir.
Cabinda é um território ocupado por Angola e nem o potência ocupante como a que o administou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo. É claro que tanto Angola como Portugal apenas olham para Cabinda como um negócio altamente rentável. Se o território fosse um deserto, certamente já seria independente. Mas, ao contrário das teses de Luanda e Lisboa, Cabinda não é só petróleo. É sobretudo gente, pessoas, povo, história e cultura. Quando o governo português reconheceu formalmente a independência do Kosovo, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse que "
é do interesse do Estado português proceder ao reconhecimento do Kosovo". E se é no interesse do Estado português... está tudo dito. Espero que, neste contexto, Cabinda continue a dizer da forma que achar mais apropriada ao governo das ocidentais praias lusitanas que fazem fronteira com um país onde existe o País Basco que, se calhar, era do seu interesse olhar para este território ocupado por Angola e onde, recordam-se?, já estiveram norte-americanos a explorar petróleo guardados por cubanos.
O ministro português, tal como Cavaco Silva, apontou quatro razões que levaram à tomada de decisão sobre o Kosovo: a primeira das quais é "
a situação de facto", uma vez que, depois da independência ter sido reconhecida por um total de 47 países, 21 deles membros da União Europeia e 21 membros da NATO, "
é convicção do governo português que a independência do Kosovo se tornou um facto irreversível e não se vislumbra qualquer outro tipo de solução realista". Deve ter sido o mesmo princípio que, em 1975, levou o Governo de Lisboa a reconhecer o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. Como segunda razão, Luís Amado referiu que "
o problema é político e não jurídico", afirmando que "
o direito não pode por si só resolver uma questão com a densidade histórica e política desta". Amado sublinhou, no entanto, que "
não sendo um problema jurídico tem uma dimensão jurídica de enorme complexidade", pelo que "
o governo português sempre apoiou a intenção sérvia de apresentar a questão ao Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas". Ora aí está.
Cabinda (se é que os governantes portugueses sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “
embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.
"
O reforço da responsabilidade da União Europeia", foi a terceira razão apontada pelo chefe da diplomacia portuguesa. Amado considerou que a situação nos Balcãs "
é um problema europeu e a UE tem de assumir um papel muito destacado", referindo igualmente que a assinatura de acordos de associação com a Bósnia, o Montenegro e a Sérvia "
acentuou muito nos últimos meses a perspectiva europeia de toda a região". No caso de Cabinda, a União Europeia nada tem a ver. Tem, no entanto, a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) onde – desculpem se me engano – Portugal desempenha um papel importante. O ministro português frisou ainda que Portugal, ao contrário dos restantes países da UE que não reconheceram o Kosovo, não tem problemas internos que justificassem as reticências. Pois. Os que tinha (
Cabinda é, pelo menos de jure, um problema português) varreu-os para debaixo do tapete. Como última razão, indicou a "
mudança de contexto geopolítico que entretanto se verificou" com o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a declaração de independência das regiões georgianas separistas da Abkházia e da Ossétia do Sul que Moscovo reconheceu entretanto.
Isto quer dizer que, segundo Lisboa, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita ao sabor do acaso, dos interesses unilatreiais.
A Portugal Telecom (PT) é um dos cinco operadores de telecomunicações mundiais a participar num consórcio lançado hoje em Londres que tem por objectivo reduzir em 1000 vezes o consumo de energia das redes de comunicações.
