Governo de Macau diz que as cópias em PDF não têm brasão por não serem “arquivo histórico”.
O governo de Macau decidiu retirar o brasão de armas de Portugal das capas de todos os boletins oficiais disponíveis online e em ficheiros PDF com data anterior a Dezembro de 1999. A Imprensa Oficial de Macau, organismo responsável pela edição do Boletim Oficial (o equivalente ao Diário da República em Portugal), apagou, um a um, todos os brasões reproduzidos em PDF, que deviam ser cópias integrais das edições em papel.
O facto foi tornado público no semanário católico “O Clarim”, num artigo de opinião de João Gomes, que comparou a “limpeza” dos boletins oficiais com os excessos da Revolução Cultural na China, quando tudo o que fosse estrangeiro era considerado “condenável e alvo de destruição”.
O cônsul português em Macau, Cansado de Carvalho, confessou, em declarações ao diário “Hoje Macau”, não estar a par do assunto e remeteu eventuais declarações para mais tarde, depois de ver os PDF. “Não consulto o Boletim Oficial diariamente, contudo o que mais me importa é saber que a lei e todo o seu conteúdo material não é alterado. Esse sim é o legado negociado aquando da transferência e deve ser mantido até 2049”, acrescentou.
Um responsável da Imprensa Oficial de Macau explicou, a jornalistas portugueses, que o governo de Macau “só apresenta em circunstâncias normais o emblema regional da RAEM”. O formato PDF, segundo mesmo responsável, “destina-se apenas a facilitar a consulta da legislação e do respectivo conteúdo por parte dos cidadãos, não constituindo um arquivo integral ou histórico da sua versão impressa”.
As interpretações divergem. Amélia António, advogada e presidente da Casa de Portugal em Macau, lembrou ao diário “Hoje Macau” que, se um documento em PDF “tiver características de fac-símile do Boletim Oficial, não deve ser retirado o escudo porque um fac-símile tem valor e reproduz o original”.
O assunto tem marcado a imprensa macaense. O director da “Tribuna de Macau”, José Rocha Dinis, em editorial, afirmou que apagar o brasão de armas não era somente “uma deselegância de muito mau gosto”, mas retirava também “toda e qualquer credibilidade aos PDF dos boletins”. “Se ‘limparam’ o escudo, quem pode garantir que não fizeram outras adulterações gráficas?”, questionou o director do diário mais antigo de Macau. E o director do “Hoje Macau”, Carlos Morais José, foi mais incisivo: “Retirar o escudo português da legislação pré-1999 inscreve-se num conjunto de acções, mais ou menos conscientes, que promove o apagamento da história de Macau.”
Se o brasão desapareceu dos documentos oficiais em papel, há um que continua de pedra e cal: um edifício de Macau, onde funcionavam as Oficinas Navais, continua a tê-lo. É um sítio onde todos os dias passam milhares de turistas chineses, para visitar o Templo da À-Má, o maior e mais conhecido templo chinês de Macau.
Sem comentários:
Enviar um comentário