FAME: I wanna live (be independent) forever...
O FAMA (Fórum Autonomia da Madeira) apelou hoje ao Presidente da República para que faça uma «avaliação política» da proposta da Lei das Finanças Regionais e vete o diploma.
«Independentemente do que diga o Tribunal Constitucional, só o veto político do Presidente da República à Lei das Finanças Regionais será capaz de repor o ambiente de unidade nacional pelo qual todos devem pugnar», diz o comunicado do FAMA distribuído no Funchal.
Este Fórum, que reúne entidades de vários quadrantes da sociedade madeirense, entre os quais o presidente do governo regional, Alberto João Jardim, considera que a medida legislativa do governo da República nesta matéria «é ilegal e inconstitucional».
«Para o Povo Madeirense (?) tem ainda maior importância saber que o Presidente da República, no seu alto critério, usa a prerrogativa de avaliar se, para além dos aspectos legais, as opções do governo central obedecem a requisitos de justiça, solidariedade e equidade entre todos os portugueses», declara um dos parágrafos do documento.
O FAMA diz que «está agora nas mãos de Cavaco Silva fazer extinguir este foco de instabilidade que arrisca colocar portugueses contra portugueses, pondo fim a um grave conflito que não foi gerado na Madeira nem é desejado pelos madeirenses».
Com a nova lei das Finanças Regionais a Madeira sofre, já em 2007, um corte nas transferências do Estado que atingirá os 34 milhões de euros, enquanto que os Açores recebem mais 13,3 milhões de euros.
O diploma foi aprovado na Assembleia da República e enviado ao Presidente da República, Cavaco Silva, para decisão.
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