terça-feira, novembro 21, 2006

Camarate dependente de apoio a proposta socialista

O PSD ainda poderá conseguir levar Camarate a julgamento, caso mostre disponibilidade para apoiar a proposta socialista de criação da figura de Procurador Geral especial, para os casos em que as comissões parlamentares de inquérito concluam haver indícios de crime em processos arquivados pelo Ministério Público.
A notícia surge na edição desta terça-feira do jornal Público, que garante que o acordo ainda pode ser alcançado à sombra do Pacto para a Justiça, assinado pelos dois partidos em Setembro, mas as negociações só vão começar agora, depois de ambos os partidos terem anunciado a ruptura.

Ao que o Público apurou, a ideia de tentar reavivar Camarate terá surgido nas negociações ao mais alto nível do Pacto para a Justiça, negociado pelos líderes do PS e PSD e assinado pelos respectivos grupos parlamentares, embora nunca tenha sido trabalhada uma solução concreta no âmbito das reuniões técnico-políticas que envolveram ministro e secretário de Estado da Justiça, coordenador da reforma penal e deputados.

A questão surgiu mais tarde, quando há pouco mais de duas semanas a própria comissão política nacional do PSD sugeriu ao grupo parlamentar que tentasse encontrar uma fórmula jurídica que possibilitasse reabrir o processo de Camarate, no âmbito da revisão dos inquéritos parlamentares.

Isto porque o acidente em que morreram Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1980, foi investigado numa comissão de inquérito que concluiu pela existência de indícios novos de crime, mas o processo foi encerrado pelo Ministério Público mesmo assim, por supostamente ter prescrito.

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