Gibraltar: Eleitores votam sobre nova Constituição

Agora é que a Espanha podde ir perdendo as esperanças...

As 12 mesas eleitorais instaladas em Gibraltar para o referendo da nova Constituição, que reforça as competências locais e retira poder ao governador nomeado pelo Reino Unido, abriram hoje às 09:00 locais (08:00 em Lisboa), sem incidentes.
Cerca de 20 mil eleitores foram chamados às urnas para avaliar um texto considerado pelas forças políticas de Gibraltar como um acto de autodeterminação da antiga colónia inglesa.

A nova Constituição reúne elementos novos que consolidam o autogoverno de Gibraltar, garantindo um sistema judicial mais independente, ainda que a soberania permaneça no Reino Unido.

Com as alterações propostas, o governador de Gibraltar designado pela rainha de Inglaterra, perde parte das suas competências que passam para os ministros, mantendo apenas os dossiers de Negócios Estrangeiros, Segurança Interna e Defesa e alguns aspectos dos serviços públicos.

Os ministros, designados pelo governador através de uma recomendação do ministro principal - equivalente ao primeiro-ministro - terão as restantes competências do executivo.

O texto transforma a Assembleia Legislativa em Parlamento de Gibraltar e determina que as leis aí aprovadas não possam ser travadas nem pelos ministros britânicos nem pelo governador, ao contrário do que acontece agora.

Consagra igualmente maior independência do sistema judicial com a criação de uma nova comissão, presidida pela Corte de Apelação e que integrará o juiz supremo e dois membros nomeados pelo governador ou ministro principal.

Datada de 1969, a antiga Constituição foi considerada desactualizada pelas forças políticas de Gibraltar que pretendem assim aprovar um texto que consagre um relacionamento «mais moderno e maduro» com o Reino Unido.

Eliminadas ficam ainda as referências coloniais no texto antigo, com a nova lei-base a respeitar a Carta das Nações Unidas.

As negociações para o texto começaram em Novembro de 2004, tendo-se concluído em Março último.

Peter Caruana, ministro principal e responsável do Partido Social Democrata e Joe Bossano, líder da coligação liberal-socialista (GLSP), darão a conhecer os resultados do referendo ao público.

Caruana apela ao voto no «sim», considerando que o texto representa «talvez o avanço mais importante da última década» para Gibraltar.

Bossano, por seu lado, afirmou que não quer condicionar o voto dos simpatizantes da coligação, referindo que as contradições existentes entre Madrid, Londres e Gibraltar não garantem maior autogoverno no rochedo.

As urnas encerram às 22:00 locais, menos uma em Lisboa, esperando-se os primeiros resultados cerca de uma hora depois.

Gibraltar é uma colónia britânica de 6,5 quilómetros quadrados localizada no sul da Península Ibérica, sobre a qual Espanha mantém reivindicações de soberania, apesar de a ter cedido a título perpétuo em 1713, um tema que tem sido alvo de repetidos contactos entre os dois países.