Acordo Ortográfico faz 16 anos sem entrar em vigor!

O Acordo Ortográfico foi assinado no meio de controvérsia faz hoje 16 anos, com o objectivo de unificar a escrita da língua portuguesa, mas ainda não entrou em vigor e não se sabe quando entrará

O texto assinado a 16 de Dezembro de 1990, com vozes do meio académico a contestarem o acordo, foi publicado em Diário da República em Agosto de 1991 com a resolução do Parlamento que o aprovou para ratificação.

O acordo deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994 «após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados (Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe) junto do Governo da República Portuguesa», mas isso não aconteceu porque só Portugal, Brasil e Cabo Verde o ratificaram.

Desde então, foram aprovados dois protocolos modificativos, um dos quais, assinado em Julho de 1998 na Praia, em Cabo Verde, previa a entrada em vigor do acordo, depois do depósito de ratificação por parte de todos os Estados signatários, já sem apontar qualquer data.

Um segundo protocolo modificativo assinado em Julho de 2004 na cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé (depois de aceite a adesão de Timor-leste) prescindiu da aplicação unânime, bastando a ratificação de apenas três países signatários para a sua entrada em vigor.

A aplicação do acordo, depois da ratificação por três países deste protocolo, respeitaria apenas a esses países. Brasil e Cabo Verde cumpriram essa exigência há mais de um ano.

São Tomé e Príncipe ratificou o acordo e os dois protocolos modificativos no passado dia 17 de Novembro. Ou seja, neste momento já há três países que podem estar em condições para o aplicar após o depósito dos instrumentos de ratificação.

Portugal ainda não ratificou o segundo protocolo modificativo nem há ainda qualquer data para que isso aconteça, disse à Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas, quando o fizer, poderá introduzir uma «cláusula de reserva diferindo a sua entrada em vigor na ordem jurídica interna», explicou a mesma fonte.

Com esta diligência, Portugal poderá conseguir mais algum tempo antes da aplicação de um acordo que obriga a muitas adaptações e alterações, incluindo a de manuais escolares.