quinta-feira, maio 12, 2011

Maria José Morgado: "Decisores políticos devem responder civil e criminalmente pelos seus actos"

A procuradora-geral adjunta defende que as auditorias do Tribunal de Contas chegam tarde e não são suficientes. A investigação criminal em Portugal, sustenta, "ainda não saiu dos cuidados paliativos".
Qualquer decisor político, qualquer gestor, devia ter a noção de ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos”, defendeu hoje Maria José Morgado na conferência “Portugal 2011, O Estado da Nação”, promovida pelo Correio da Manhã.

A procuradora-geral adjunta sustenta que “existe previsão legal de responsabilização financeira, não tem é sido concretizada. O Tribunal de Contas tem belíssimas auditorias, mas depois falta sempre a responsabilização”. E as próprias auditorias, lamenta, chegam “sempre depois, e era bom que chegassem antes”.
Temos uma justiça penal nos cuidados paliativos, tal como o País”, sintetiza Maria José Morgado, tanto que “cria-se aqui um espaço em que já ninguém responde por nada”.

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa afirma que “sai mais caro a todos não investir na investigação criminal”. “Somos dependentes do governo e das políticas criminais, que quando não são praticadas, conduzem a um maior desperdício. Há uma falta de ousadia, falta de organização e falta de adaptação aos novos fenómenos criminais e o resultado é uma organização que potencia a impunidade”, conclui.

[Palavras para quê...]

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