A falta de credibilidade é o problema mais grave que Portugal enfrenta. É por isso que já ninguém empresta dinheiro à República e aos bancos nacionais.
Ora se há coisa de que um país nesta situação precisa é de mostrar aos mercados que está a fazer tudo para que voltem a confiar nele. E isso faz-se "entregando". Ou seja, cumprindo o que se promete. Basta olhar para os últimos 18 meses de execução orçamental para se perceber que o País não tem "entregado" nada.
Uma das formas de reforçar essa "entrega" é fiscalizar, com meios eficazes, a execução do Orçamento do Estado. Daí os apelos sensatos do governador do Banco de Portugal à criação de uma agência independente que traga verdade à execução orçamental. No acordo estabelecido entre PSD e PS para o Orçamento de 2011 ficou inscrita a criação de uma entidade com esse perfil. O problema é que ela tarda em arrancar e, mais grave, os primeiros sinais relativos à sua orgânica e atribuições (ver informações divulgadas ontem pelo "DE") não são tranquilizadores. Porque criam as condições para que a futura agência tenha o dedo do Governo. Deste e dos próximos.
Se o Governo quer fazer um favor ao País devia rever as regras de constituição e funcionamento da instituição: quem nomeia quem, a quem presta contas o seu presidente, como é feito o seu financiamento, quais os critérios de nomeação dos seus membros, qual o período de nojo findo o mandato, etc.
Optar por soluções que facilitem a nomeação de amigos e condicionar o funcionamento de um órgão que deve ser independente é "comprar" ainda mais desconfiança dos mercados e das agências de "rating".
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