segunda-feira, agosto 06, 2007

Portugal ganhou pedaço de território submerso

Portugal passou formalmente a ter, desde Junho, a jurisdição sobre um pedaço do leito marinho fora da Zona Económica Exclusiva (ZEE), ou seja, para lá das 200 milhas consagradas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Com a dimensão de 2215 hectares, este é só o primeiro passo de um alargamento muito maior do fundo marinho sob jurisdição portuguesa, cuja proposta está em elaboração pela Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), para ser apresentada em 2009 à Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.
Mas os responsáveis da EMEPC consideram que esse novo território submerso poderá ir até aos 1,3 milhões de quilómetros quadrados.
A nova zona de 2215 hectares de fundo marinho que já está nesta fica junto aos Açores, para lá das 200 milhas. Proposta por Portugal, no ano passado, como Área Marítima Protegida, no âmbito da OSPAR, a Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho no Atlântico Nordeste, aquela zona tem as fontes hidrotermais Rainbow e uma biodiversidade marinha incalculável. E, claro, situa-se na plataforma continental.

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