EUA dão 416 mil euros às instituições judiciais e Espanha quase duplica ajuda orçamental para 16 milhões de euros
Os EUA entregaram 500 mil dólares (416 mil euros), no quadro do acordo vigente para o controlo de narcóticos e fortalecimento das instituições judiciais, para garantir a aplicação das leis.
O Ministério de Justiça cabo-verdiano refere em comunicado que a "Carta de Acordo" é um instrumento pelo qual os executivos concordam em estabelecer e apoiar projectos destinados a fortalecer a capacidade do sector do direito penal, uma área prioritária, visando combater o uso e tráfico de narcóticos. Para tal Washington concedeu ao país fundos que visam estabelecer e fortalecer a capacidade do Governo para criar instituições de direito penal "eficazes, profissionais e responsáveis" e "capazes de contribuir para os esforços no combate" ao narcotráfico.
Ao abrigo da carta serão desenvolvidas metas e cronogramas específicos e programas que terão como objectivo reforçar a capacidade de interacção da sociedade civil com as instituições do direito penal e com as comunidades, visando a redução de crimes transnacionais e abuso de estupefacientes.
Desenvolver a capacidade dos sectores de segurança e do direito penal de conduzir investigações criminais que resultem em prisões e procedimentos penais contra organizações de narcotráfico, bem como criar sistemas integrados para lidar com o crime transnacional são outros dos objectivos destes programas.
As medidas a serem tomadas incluem formação, aconselhamento e assistência técnica em matéria de governação, desenvolvimento da capacidade e aptidão do sector de segurança, bem como a gestão de modificações organizacionais.
Já a Espanha passará de 9 para 16 milhões de euros o apoio às acções previstas no Programa de Cooperação bilateral no quadriénio 2011/14.
O memorando de entendimento foi assinado na Cidade da Praia no quadro de uma visita que a Directora-Geral de Cooperação com África, Ásia e Europa Oriental da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Cármen Moreno Raymundo, efectua ao país. Segundo Raymundo, que permanece pelo menos até quarta-feira na capital cabo-verdiana, o montante será dividido em quatro tranches anuais de 4 milhões de euros.
A visita constitui uma ocasião para se proceder ao balanço das acções desenvolvidas no quadro das programações conjuntas e para conhecer alguns projectos financiados pela Espanha.
A agenda culminará com a assinatura, quarta-feira, da Adenda à Acta da IV Comissão Mista Hispano-Cabo-Verdiana, que define as regras do programa de cooperação bilateral 2007/09, no valor de 27 milhões de euros.
O futuro documento integrará também o Memorando de Entendimento sobre Ajuda Orçamental para o período 2011-2014, e o Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira para a implementação do Projecto Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde, co-financiado por Espanha, pelo Governo cabo-verdiano e o das Canárias.
Espanha e Cabo Verde estabeleceram relações diplomáticas em 1978 e desde então tem havido um desenvolvimento progressivo nas relações bilaterais.
No plano multilateral e regional, Espanha tem concedido apoio às Parcerias de Cabo Verde com a União Europeia, à integração regional com as RUP da Macaronésia, aos Planos Estratégicos para África, incluindo a edição 2009/12.
Na área da cooperação, Cabo Verde foi seleccionado como país-piloto para assinar com a Espanha o Documento Marco de Associação, que constitui o novo instrumento de diálogo de cooperação deste parceiro, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre deste ano, de forma a entrar em vigor entre 2011 e 2014.
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