O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) deve ter um orçamento próprio e formas de financiamento definidas claramente para que possa delinear as suas atividades e servir os propósitos para que foi criado, defendeu o presidente do Conselho Permanente.
Fernando Gomes explicou que o CCP “não pode continuar a funcionar sem ter um orçamento próprio e uma forma clara de financiamento”.
“Não podemos manter a actual lei em que, em termos de orçamento, estamos no mesmo saco de outros organismos e instituições e que não nos permite perceber claramente qual o dinheiro disponível para atuar”, afirmou Gomes antes de partir para Portugal, onde irá participar na reunião do Conselho Permanente que tem lugar na próxima semana.
Gomes defende a definição de um “orçamento claro e de formas de financiamento que sejam conhecidas de todos para que em conjunto se possam definir as atividades do CCP”.
“O Conselho funciona por direito próprio, estipulado por lei, com funções determinadas que dão responsabilidades às pessoas e é preciso criar as melhores condições possíveis para que funcione bem”, afirmou.
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