O Tribunal considerou suficiente a devolução da propriedade para cancelar as dívidas contraídas com o banco, uma decisão que pode ter grande impacto numa altura em que dezenas de milhares de espanhóis vivem situações idênticas.
Um tribunal de recurso de Navarra (Espanha) considerou, numa decisão sem precedentes, que devolver uma casa ao banco é suficiente para saldar a hipoteca, mesmo que o valor do imóvel tenha diminuído devido à crise.
A decisão foi tomada pela Audiência Provincial de Navarra que apoia assim a decisão de um tribunal de primeira instância, rejeitando um recurso apresentado pelo segundo maior banco espanhol, o BBVA, a quem o tribunal condenou também a pagar os custos do processo.
Em causa está um processo que remonta a 2009 quando um homem hipotecou a sua casa por um valor de 79 mil euros. Depois de vários meses sem pagar a hipoteca activou-se o sistema normal de execução da garantia do empréstimo.
O BBVA acabou por ficar com o imóvel, através de um leilão, por apenas 48 mil euros, ou seja, por menos 30 mil euros do que o valor da hipoteca.
Fazendo cumprir a lei hipotecária, o BBVA activou a segunda fase da execução, invocando a garantia pessoal do hipotecado e reclamando outros bens para pagar a dívida.
O homem levou o caso ao tribunal e um juiz de primeira instância deu-lhe razão considerando que, como foi o banco a avaliar inicialmente o imóvel - em 78 mil euros -, a responsabilidade sobre a perda de valor é da própria entidade.
Assim os juízes consideram suficiente a devolução da propriedade para cancelar as dívidas contraídas com o banco, uma decisão que pode ter grande impacto numa altura em que dezenas de milhares de espanhóis vivem situações idênticas.
O BBVA anunciou já que apresentará um recurso que, no caso, terá que ser junto do Tribunal Constitucional, por considerar que a sentença vulnera o princípio constitucional de "tutela judicial eficaz", contradizendo a própria lei em vigor.
Especialistas judiciais sugerem que a sentença é pioneira porque põe em dúvida "toda a lei hipotecária espanhola", o que afectará directamente as entidades financeiras especialmente vulneráveis ao impacto da crise imobiliária e ao largo volume de hipotecas por pagar.
Sem comentários:
Enviar um comentário