quarta-feira, janeiro 12, 2011

Governo aprova segunda fase da Embraer e concede 130 milhões em benefícios

Investimento na segunda fase da Embraer ronda os 39 milhões de euros e a investigação será feita em torno de materiais compósitos.
Num outro diploma, o Governo aprovou os contratos que concedem benefícios fiscais a 11 empresas, num valor total de 130 milhões de euros, além de retirar esses benefícios a outras empresas. Uma delas é arguida no processo BPN.

O investimento da empresa brasileira começou por ser materializado com a celebração de um contrato de investimento em Setembro de 2008, que representou o arranque da primeira fase do projecto. O centro de excelência servirá para “produção em exclusivo de conjuntos em materiais compósitos, recorrendo a tecnologias no estado-da-arte no sector aeronáutico”, um sector considerado estratégico para a economia nacional.

A segunda fase, cujo contrato foi aprovado em 30 de Dezembro último pelo ministro da Economia Vieira da Silva e hoje publicado em Diário da República, representa um investimento de 38,883 milhões de euros, “prevendo-se o alcance, em 2023, de um valor de vendas e prestação de serviços de cerca de 224,4 milhões de euros”, acumulados desde 2012. Está prevista ainda a criação de 26 postos de trabalho e a manutenção de outros 155, até ao final da vigência do contrato.

Noutro diploma, este proveniente do Conselho de Ministros, foram aprovadas as minutas dos contratos de investimento com 11 empresas, cuja conclusão foi apontada como prioritária pelo Governo. Esta resolução “é a terceira que concretiza este objectivo”, fixando assim os “objectivos e as metas a cumprir pelo promotor e os benefícios fiscais a conceder”.

O Estado celebra contratos (representado pela Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP) com várias entidades. Entre elas, a Vila Galé Coimbra recebe uma verba de 22,7 milhões de euros, correspondente a um “crédito a título de IRC e uma isenção de imposto de selo”. A empresa Planos Férricos Portugal também recebe uma verba superior a 22 milhões, correspondente aos mesmos benefícios fiscais.
O contrato celebrado com a Naval Ria, no valor de 7,5 milhões de euros, prevê, além das isenções já descritas, uma dispensa de pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT). A Bosch, a Reckitt Benckiser ou a Têxtil do Ave foram outras das empresas a beneficiar da concessão de benefícios fiscais.

O Governo também vai terminar o contrato de concessão de benefícios a promotores que incumpriram os compromissos assumidos em ocasiões anteriores. Entre elas contam-se a Mitsubishi Trucks Europe, a Drink-In e a Labicer, que é arguida no processo BPN.

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