quarta-feira, dezembro 30, 2009

Constituição de São Tomé e Príncipe: Jorge Miranda contradiz Bacelar de Gouveia

O constitucionalista português Jorge Miranda defendeu hoje que o Presidente de São Tomé e Príncipe pode assumir o cargo de líder partidário para o qual foi eleito recentemente por não existir qualquer incompatibilidade entre os cargos.

"Não há uma incompatibilidade" porque é uma "função essencialmente política", disse o autor do ante-projecto de Constituição de São Tomé e Príncipe e um dos "pais" da Constituição Portuguesa [da qual nunca se soube quem foi a mãe].
O Presidente são-tomense, Fradique de Menezes, foi eleito no último dia 19 líder do Movimento Democrático Força da Mudança - Partido Liberal (MDFM-PL), cargo que já disse que pretende assumir.

Jorge Bacelar de Gouveia, também constitucionalista, havia defendido ontem que os dois cargos desempenhados por Fradique de Menezes eram incompatíveis e violavam a Constituição do país.

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