quarta-feira, abril 06, 2011

Gregos adoptam reforma administrativa draconiana a partir de Janeiro de 2011

O ambicioso plano de reforma administrativa 'Kallikratis', anunciado há um ano pelo Governo da Grécia começa a ser aplicado na íntegra em Janeiro, alterando de forma radical o mapa regional do país e sem escapar à crítica das oposições.

O projecto impõe profundas alterações, em que sobressaem a supressão dos departamentos (prefeituras) e a fusão dos municípios de acordo com o número de habitantes. Assim, o antigo sistema administrativo do território que incluía 13 regiões, 54 prefeituras e 1034 municípios é substituído por sete administrações gerais e ainda por 13 periferias e 325 municípios.
Enquanto as novas administrações gerais possuem um estatuto semelhante ao que vigora nos 18 distritos de Portugal (vão ser dirigidas por um "secretário-geral", espécie de 'governador civil', designado directamente pelo Governo), as duas últimas estruturas regionais serão eleitas pelas populações e geridas de forma autónoma, num sistema de 'auto-governo'.

Cerca de 6.000 organismos municipais e entidades serão também reduzidos para 2.000, enquanto os responsáveis locais, incluindo os presidentes de câmara, passam a ser eleitos por um período de cinco anos.

As eleições municipais e regionais de Novembro, que registaram uma taxa de abstenção de 39%, já obedeceram à nova arquitectura administrativa.
O Estado central argumenta que a reforma reforça o poder local pelo facto de as regiões se tornarem em colectividades territoriais que beneficiarão de autonomia administrativa, enquanto as municipalidades se reagrupam e tornam mais fortes.

O 'Kallikratis' deverá permitir poupar cerca de dois mil milhões de euros, enquanto a fusão de diversas estruturas locais implicará inevitavelmente novos despedimentos.

A aprovação deste plano de reestruturação municipal suscitou protestos imediatos em diversas regiões da Grécia, que se consideram discriminadas. O partido Nova Democracia (ND, conservador e principal força da oposição) aproveitou a ocasião e apelou aos seus autarcas para mobilizarem as populações contra a aplicação do projecto.

Em paralelo, os partidos mais à esquerda denunciaram a abolição das prefeituras, um dos níveis do governo local, e consideram que o 'Kallikratis' se insere num conjunto de medidas mais amplas para a "privatização extrema" e que vai implicar o agravamento das condições de vida e trabalho das populações.

A vasta reforma territorial da Grécia foi iniciada pelo anterior governo conservador e já previa a supressão dos departamentos. A ND foi afastada do poder após as eleições legislativas antecipadas de Outubro de 2009 e que garantiram ao PASOK maioria absoluta.

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