Jardim inspira-se no modelo das autonomias espanholas

Apesar dos conflitos com Madrid, Alberto João quer importar para a Madeira o modelo das comunidades autónomas espanholas e criar o cargo de presidente da região.

A proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira defendida por Jardim na sessão plenária de quarta-feira dedica um capítulo à reconfiguração dos orgãos do Governo Regional.
O PSD chama-lhe "aperfeiçoamento" e o líder madeirense avança com o exemplo das comunidades autónomas de Espanha. Neste âmbito, surge a figura do "presidente da Região Autónoma" que acumula a posição de chefe do Governo Regional, que nomeia e exonera "livremente" os secretários regionais, ganhando, ainda, poderes de veto sobre a legislação produzida.
De acordo com o documento, esta medida tem um objectivo: "Colocar a verdade formal de acordo com a verdade real do sistema político regional." Só que o exemplo de Espanha arrasta consigo, não uma situação pacífica, mas uma lista de conflitos e divergências, sendo que, nalguns pontos, a presença de Madrid é muito mais forte do que se verifica nas regiões autónomas portuguesas relativamente ao poder central.

A Constituição espanhola, no artigo referente aos estatutos das comunidades - rectificados pelas Cortes e posteriormente promulgados pelo Rei -, a organização institucional autonómica tem por base a Assembleia Legislativa, eleita por sufrágio universal, com recurso a um sistema de representação proporcional, um Conselho de Governo com funções executivas e administrativas e um presidente eleito pela Assembleia, entre os seus membros, nomeado pelo Rei.
O presidente e os membros do Conselho de Governo são politicamente responsáveis perante o Parlamento. Só que o controlo dos orgãos das comunidades autónomas espanholas continua a pertencer ao Tribunal Constitucional no que se refere à constitucionalidade das disposições normativas com força de lei, e ao Tribunal de Contas na área financeira. Por outro lado, a Constituição não só se fundamenta num princípio da unidade da nação espanhola, "pátria comum e indivisível de todos os espanhóis", apesar de reconhecer o direito às autonomias, como não estabelece um conteúdo fixo das competências destas comunidades deixando a cada uma delas a liberdade de assumir, através do próprio estatuto mas sempre dentro dos limites fixados pela própria Constituição.

Em Outubro de 2006, Pasqual Maragall, presidente da Generalitat da Catalunha, numa entrevista publicada no DN, defendeu uma revisão da Constituição espanhola.
"A revisão constitucional tem de completar-se. As autonomias estão lá no domínio dos princípios mas não estão concretamente referidas, o que afasta a expressa menção da diferença entre regiões. Essa revisão é indispensável num texto de 1978, que não contempla a entrada de Espanha na Europa, quanto mais a criação de 17 autonomias que não existem?", disse.