Timor-Leste pretende atingir até Março a conformidade com a Iniciativa Internacional de Transparência Petrolífera (EITI), revela o secretário de Estado do Conselho de Ministros.
Ágio Pereira, que é também o porta-voz do Governo, anunciou o objectivo de conseguir que seja reconhecida a conformidade, pretensão que partilha com outros 30 países, sendo que apenas dois já obtiveram o estatuto.
"Um dos papéis mais importantes do Governo de Xanana Gusmão consiste em proteger e gerir de forma prudente o sector petrolífero, de modo a beneficiar os donos dos recursos, que é o povo de Timor-Leste. A transparência e a responsabilização têm sido duas prioridades para assegurar que estes recursos e as receitas derivadas são devidamente contabilizados e que os padrões globais de boa governação são cumpridos", declara Ágio Pereira.
A EITI definiu os padrões globais de transparência nos sectores do petróleo, gás e extracção mineira e requer às nações que trabalhem com a sociedade civil e as empresas privadas de modo a conseguirem um nível de transparência na gestão dos seus recursos naturais.
A EITI tem 18 requisitos que devem ser cumpridos para conceder a declaração de conformidade, encontrando-se Timor-Leste na fase final do processo e em avaliação o seu sistema de governação petrolífera.
Timor-Leste formou um grupo de trabalho envolvendo diversos intervenientes e presidido pelo secretário de Estado dos Recursos Naturais, Alfredo Pires, que publicou o seu relatório em Dezembro de 2009.
O Presidente da EITI, Peter Eigen, realçou que "Timor-Leste foi um dos primeiros países a comprometer-se com a organização" e enalteceu o "trabalho diligente" da equipa mista para garantir uma prestação de contas detalhada e abrangente relativamente às receitas petrolíferas. "Dou os parabéns ao Governo e aos membros do grupo de trabalho misto por terem conseguido alcançar este marco importante", comentou Eigen após a publicação do relatório.
Desde o lançamento do relatório de Timor-Leste referente à EITI o país tem sido elogiado pelo Banco Mundial e por outras organizações independentes pelos esforços em garantir a transparência e a responsabilização na gestão do sector petrolífero, nomeadamente em termos da reconciliação e publicação de receitas do Governo e pagamentos da indústria no que se refere ao sector do petróleo, do gás e da extracção mineira.
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