sexta-feira, julho 13, 2007

Portugal: Chefias militares perdem guerra contra Constituição

Centena e meia de militares no activo, reserva e reforma entoaram ontem o hino nacional a plenos pulmões junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, assinalando a "vitória histórica" que representou a revogação judicial de uma mensagem das chefias castrenses que proibia a participação dos militares no activo em manifestações públicas.

"A decisão [de ontem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa] é muito lapidar e está muito bem fundamentada", declarou ontem o advogado Emanuel Pamplona. "Mais do que uma vitória dos militares que que estão no activo, é uma vitória da Constituição", na medida em que se assistia a um paradoxo: "Os despachos [das chefias] interpretam a Constituição e não o contrário", afirmou.

As chefias consideraram, a 4 de Julho, que "a vigília, com a finalidade política indicada, disfarça uma manifestação que (...) está vedada à participação" de militares no activo.

Revolta castreja em andamento?!

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